Proibição de asilo nos EUA para indivíduos com qualquer condenação criminal.
Este projeto de lei altera significativamente a lei de imigração, tornando inelegível para asilo nos Estados Unidos qualquer estrangeiro que tenha sido condenado definitivamente por um crime. Esta mudança aperta os critérios para a concessão de proteção, aplicando-se a todos os crimes, independentemente da sua gravidade. A única exceção potencial é para delitos políticos cometidos fora dos EUA, que o Secretário de Segurança Interna pode designar como isentos.
Pontos-chave
Indivíduos com uma condenação criminal definitiva são automaticamente impedidos de solicitar asilo nos EUA.
A proibição aplica-se a todos os crimes, e não apenas aos anteriormente definidos como 'particularmente graves'.
O Secretário de Segurança Interna tem autoridade limitada para isentar certos delitos políticos cometidos no estrangeiro desta proibição.
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