Lei Federal Obriga Definição Biológica de Sexo, Masculino e Feminino.
Este projeto de lei exige que todas as leis federais e regulamentos de agências usem definições estritamente biológicas para termos relacionados ao sexo. O sexo é legalmente definido com base no sistema reprodutivo (capacidade de produzir óvulos ou esperma), excluindo explicitamente a autoidentificação ou identidade de género. O objetivo é padronizar o significado destes termos em todo o governo federal.
Pontos-chave
Todas as agências federais devem interpretar o termo «sexo» como determinado biologicamente (masculino ou feminino).
O sexo é definido com base na capacidade reprodutiva, independentemente da identidade de género.
A lei estabelece explicitamente que «identidade de género» não é sinónimo de «sexo» ou «género» sob a lei federal.
Os termos «mulher», «homem», «mãe» e «pai» estão legalmente ligados a estas definições biológicas.
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