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Priorização de fundos federais para banda larga em áreas rurais sem serviço.

Esta lei altera a forma como as subvenções e empréstimos federais para infraestrutura de banda larga são distribuídos. Os fundos devem agora ser direcionados exclusivamente para áreas rurais que atualmente não têm acesso à internet de alta velocidade. O objetivo é garantir que o dinheiro dos contribuintes não seja desperdiçado na duplicação de redes existentes, acelerando a conectividade para as comunidades mais carenciadas.
Pontos-chave
Os fundos federais para a implantação de banda larga (empréstimos, subvenções) só podem ser usados em áreas geográficas onde não exista infraestrutura de internet de alta velocidade qualificada.
A lei proíbe o uso de assistência pública para construir novas infraestruturas que dupliquem ou concorram com uma rede de banda larga existente.
A alteração visa acelerar o acesso à internet de alta velocidade para os residentes em locais rurais remotos e sem serviço.
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Número de impressão: 118_HR_922
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RURAL Broadband Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_922.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos federais para a implantação de banda larga (empréstimos, subvenções) só podem ser usados em áreas geográficas onde não exista infraestrutura de internet de alta velocidade qualificada.
  • A lei proíbe o uso de assistência pública para construir novas infraestruturas que dupliquem ou concorram com uma rede de banda larga existente.
  • A alteração visa acelerar o acesso à internet de alta velocidade para os residentes em locais rurais remotos e sem serviço.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Commodity Markets, Digital Assets, and Rural Development.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Informatização Investimentos Públicos Agricultura