TÍTULO LEGAL OFICIAL
Department of the Treasury Officer Protection Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_9224.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-07-30.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os agentes da lei do Departamento do Tesouro estão agora autorizados a guardar as suas armas de fogo de serviço nas suas residências privadas quando não estão a trabalhar.
- A medida visa fornecer proteção aos oficiais cujas funções envolvem riscos, mesmo quando estão fora do horário de trabalho, aumentando a sua potencial capacidade de autodefesa.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.