Subsídios federais para contratar e reter procuradores para sistemas de justiça locais.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-30.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9225/BILLS-118hr9225ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este Ato estabelece um novo programa de subsídios federais para ajudar governos estaduais, locais, territoriais e tribais a contratar, treinar e reter procuradores e pessoal de apoio. O objetivo é aumentar o número de funcionários nos gabinetes dos procuradores, o que pode levar a um processamento de casos mais rápido e a uma melhor segurança pública. O programa prioriza o apoio a jurisdições rurais e tribais.

Pontos-chave

Melhoria da Segurança: Autoriza 10 milhões de dólares anuais (2025-2029) para financiar cargos de procuradores, fortalecendo os sistemas de justiça locais.

Foco em Áreas Rurais: É dada consideração preferencial a candidaturas de jurisdições tribais, remotas ou rurais que enfrentam escassez de pessoal.

Regras de Financiamento: Os subsídios cobrem até 75% dos custos e devem ser usados para aumentar, e não substituir, o financiamento estadual ou local existente.

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Número de impressão: 118_HR_9225

Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19]

Data de início: 2024-07-30

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9225.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Melhoria da Segurança: Autoriza 10 milhões de dólares anuais (2025-2029) para financiar cargos de procuradores, fortalecendo os sistemas de justiça locais.
Foco em Áreas Rurais: É dada consideração preferencial a candidaturas de jurisdições tribais, remotas ou rurais que enfrentam escassez de pessoal.
Regras de Financiamento: Os subsídios cobrem até 75% dos custos e devem ser usados para aumentar, e não substituir, o financiamento estadual ou local existente.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Subsídios federais para contratar e reter procuradores para sistemas de justiça locais.

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