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Melhoria dos Cuidados de Fim de Vida: Planeamento Antecipado e Acesso por Telemedicina.

Esta lei visa capacitar os cidadãos para dirigirem os seus futuros cuidados médicos através do lançamento de uma campanha nacional de educação e da melhoria da formação dos prestadores de cuidados de saúde sobre questões de fim de vida. Estende permanentemente o uso da telessaúde para o planeamento antecipado de cuidados no âmbito do Medicare, garantindo que os beneficiários possam documentar facilmente os seus desejos. Também são iniciados estudos para padronizar as diretivas antecipadas a nível nacional.
Pontos-chave
Campanha pública nacional para educar os cidadãos sobre o seu direito de dirigir decisões de saúde e a importância das diretivas antecipadas.
Remoção permanente das restrições geográficas para o uso de serviços de telessaúde para planeamento antecipado de cuidados no âmbito do Medicare.
Desenvolvimento obrigatório de currículos de formação e padrões de qualidade para profissionais de saúde sobre cuidados paliativos e discussões de fim de vida.
Início de estudos para criar um sistema nacional, uniforme e portátil para diretivas antecipadas.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_9237
Patrocinador: Rep. Barragán, Nanette Diaz [D-CA-44]
Data de início: 2024-08-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Compassionate Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9237.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Campanha pública nacional para educar os cidadãos sobre o seu direito de dirigir decisões de saúde e a importância das diretivas antecipadas.
  • Remoção permanente das restrições geográficas para o uso de serviços de telessaúde para planeamento antecipado de cuidados no âmbito do Medicare.
  • Desenvolvimento obrigatório de currículos de formação e padrões de qualidade para profissionais de saúde sobre cuidados paliativos e discussões de fim de vida.
  • Início de estudos para criar um sistema nacional, uniforme e portátil para diretivas antecipadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barragán, Nanette Diaz [D-CA-44].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde