Participação Voluntária no Inquérito Comunitário Americano (ACS).

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-02.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9239/BILLS-118hr9239ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bergman, Jack [R-MI-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei elimina a exigência legal para os cidadãos participarem no Inquérito Comunitário Americano (ACS), que recolhe dados demográficos e económicos detalhados. Consequentemente, os indivíduos deixarão de enfrentar penalidades financeiras ou sanções legais por se recusarem a responder às perguntas deste inquérito. Esta alteração concede aos cidadãos total discrição sobre a sua participação neste esforço federal de recolha de dados.

Pontos-chave

A participação no Inquérito Comunitário Americano (ACS) torna-se totalmente voluntária para todos os indivíduos.

Eliminação de penalidades financeiras ou outras sanções legais por recusa em responder às perguntas do ACS.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_9239

Patrocinador: Rep. Bergman, Jack [R-MI-1]

Data de início: 2024-08-02

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9239.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A participação no Inquérito Comunitário Americano (ACS) torna-se totalmente voluntária para todos os indivíduos.
Eliminação de penalidades financeiras ou outras sanções legais por recusa em responder às perguntas do ACS.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bergman, Jack [R-MI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Participação Voluntária no Inquérito Comunitário Americano (ACS).

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