Programa piloto para proteger agricultores de preços baixos causados por importações.
Esta lei estabelece um programa piloto temporário para apoiar financeiramente os agricultores dos EUA que cultivam produtos perecíveis específicos, como espargos, mirtilos e abóboras. Se os preços de mercado para estas culturas caírem abaixo das médias históricas devido ao aumento das importações, os agricultores elegíveis receberão pagamentos de recuperação. O objetivo é estabilizar o fornecimento doméstico de produtos frescos para os consumidores.
Pontos-chave
Os agricultores de culturas sazonais específicas (espargos, pimentos, mirtilos, pepinos, abóboras) podem receber pagamentos se os seus preços de mercado caírem devido a importações estrangeiras.
O programa é temporário (5 anos) e exige que os agricultores cumpram limites de rendimento e derivem pelo menos 75% do seu rendimento da agricultura.
São autorizados 200 milhões de dólares anualmente para financiar estes pagamentos, ajudando a garantir a produção nacional de frutas e vegetais frescos.
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