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Rastreamento de prensas de comprimidos e penas severas para fentanil falsificado.

Esta lei visa aumentar a segurança pública, dificultando a produção de comprimidos falsificados ilegais, especialmente aqueles que contêm fentanil. Exige que todos os moldes de prensa de comprimidos usados na fabricação de medicamentos tenham números de série exclusivos e sejam registrados na FDA. Além disso, a posse intencional desses moldes com a intenção de fabricar substâncias controladas falsificadas torna-se um novo crime federal grave, punível com até 20 anos de prisão.
Pontos-chave
Os moldes de prensa de comprimidos devem agora ter números de série exclusivos e ser registrados na FDA para ajudar a rastrear ferramentas usadas na produção ilegal de drogas.
Novas e severas penas de prisão (até 20 anos) são estabelecidas para a posse de moldes de prensa de comprimidos destinados à fabricação de drogas falsificadas como o fentanil.
O objetivo é reduzir a disponibilidade de medicamentos falsificados perigosos, melhorando diretamente a saúde e a segurança pública.
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Data de início: 2024-08-02