Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 9269.
Crédito Fiscal para Tratamentos de Fertilidade: Até $40.000 de crédito.
Esta lei introduz um novo crédito fiscal destinado a ajudar os contribuintes a cobrir os custos dos tratamentos de fertilidade, definidos como tecnologia de reprodução assistida (ex: FIV). Indivíduos e famílias que incorram nestas despesas podem deduzir até $20.000 (ou $40.000 para certos casais) anualmente dos seus impostos. O crédito está sujeito a limites de rendimento e não cobre despesas já reembolsadas pelo seguro.
Pontos-chave
O crédito fiscal máximo é de $20.000 anuais para declarantes individuais e $40.000 para casais se ambos incorrerem em despesas.
O crédito aplica-se aos custos relacionados com tecnologia de reprodução assistida (ART) incorridos pelo contribuinte, seu cônjuge ou dependente.
O crédito é gradualmente reduzido para rendimentos mais elevados: acima de $200.000 AGI para declarantes individuais e $400.000 AGI para casais.
Qualquer porção não utilizada do crédito pode ser transferida para anos fiscais subsequentes, até um máximo de 5 anos.
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