arrow_back Voltar para a App

Proibição de Perfuração de Petróleo e Gás na Costa da Nova Inglaterra

Este Ato estabelece uma proibição permanente de emissão de licenças para a exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo e gás natural na Plataforma Continental Exterior ao longo das costas dos estados da Nova Inglaterra. Esta medida protege o ambiente marinho, a pesca e o turismo na região contra potenciais derrames e poluição associados à perfuração. Para os residentes e economias locais que dependem de uma costa limpa, o Ato garante maior segurança ecológica e estabilidade económica.
Pontos-chave
Proteção Ambiental: A proibição de perfuração de petróleo e gás protege os ecossistemas marinhos da Nova Inglaterra do risco de desastres ecológicos.
Impacto Económico: Garantir a estabilidade para setores dependentes de uma costa limpa, como a pesca e o turismo, eliminando a ameaça de poluição.
Área Abrangida: A proibição aplica-se à Plataforma Continental Exterior ao largo das costas de Maine, New Hampshire, Massachusetts, Rhode Island e Connecticut.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_9273
Patrocinador: Rep. Magaziner, Seth [D-RI-2]
Data de início: 2024-08-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

New England Coastal Protection Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9273.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proteção Ambiental: A proibição de perfuração de petróleo e gás protege os ecossistemas marinhos da Nova Inglaterra do risco de desastres ecológicos.
  • Impacto Económico: Garantir a estabilidade para setores dependentes de uma costa limpa, como a pesca e o turismo, eliminando a ameaça de poluição.
  • Área Abrangida: A proibição aplica-se à Plataforma Continental Exterior ao largo das costas de Maine, New Hampshire, Massachusetts, Rhode Island e Connecticut.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Magaziner, Seth [D-RI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Ambiente Economia