Crédito fiscal de 50.000 $ para doações de rim não dirigidas
Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal para fornecer um crédito fiscal reembolsável a indivíduos que façam uma doação de rim em vida não dirigida qualificada. Os indivíduos elegíveis têm direito a um crédito total de 50.000 $, distribuído como 10.000 $ por ano durante cinco anos fiscais. A legislação também esclarece que este crédito não é considerado contrapartida valiosa sob a Lei Nacional de Transplante de Órgãos.
Pontos-chave
Estabelece um crédito fiscal reembolsável de 10.000 $ anuais durante cinco anos para dadores de rim vivos.
Aplica-se a doações não dirigidas onde o dador não conhece a identidade do recetor no momento da remoção.
Especifica que o crédito fiscal não viola as proibições de compra de órgãos.
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