Rotulagem obrigatória para informar consumidores sobre redução de tamanho de produtos (Shrinkflation).
Esta lei exige que os fabricantes rotulem claramente as embalagens dos produtos de consumo se tiverem reduzido o tamanho ou a quantidade sem uma diminuição correspondente no preço. A medida visa aumentar a transparência, ajudando os cidadãos a tomar decisões de compra mais informadas e protegendo-os de aumentos de preços ocultos. A Comissão Federal de Comércio (FTC) será responsável por fazer cumprir estas novas regras.
Pontos-chave
Os fabricantes devem adicionar rótulos específicos às embalagens quando reduzem o tamanho ou a quantidade de um produto sem diminuir o preço proporcionalmente.
A Comissão Federal de Comércio (FTC) fará cumprir estas regras, tratando o incumprimento como uma prática comercial enganosa.
Os consumidores beneficiarão de transparência obrigatória, tornando mais fácil detetar aumentos de preços ocultos e comparar o valor dos produtos com precisão.
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