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Fim dos descontos para eficiência energética; Fundos transferidos para segurança pública.

Este projeto de lei revoga o Programa Federal de Descontos para Casas Elétricas de Alta Eficiência, o que significa que os cidadãos perderão o acesso a subsídios para a compra de eletrodomésticos energeticamente eficientes. Os fundos originalmente destinados a estes descontos serão redirecionados para o Programa de Subsídios de Assistência à Justiça Edward Byrne Memorial, aumentando os recursos para a aplicação da lei local.
Pontos-chave
O programa federal de descontos para eletrodomésticos elétricos domésticos de alta eficiência é totalmente revogado, eliminando os incentivos financeiros para a eficiência energética.
O dinheiro anteriormente designado para estes descontos é transferido para apoiar programas locais de segurança pública e aplicação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_928
Patrocinador: Rep. Johnson, Bill [R-OH-6]
Data de início: 2023-02-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To repeal the High-Efficiency Electric Home Rebate Program and transfer funds under such program to the Edward Byrne Memorial Justice Assistance Grant Program.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_928.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa federal de descontos para eletrodomésticos elétricos domésticos de alta eficiência é totalmente revogado, eliminando os incentivos financeiros para a eficiência energética.
  • O dinheiro anteriormente designado para estes descontos é transferido para apoiar programas locais de segurança pública e aplicação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Bill [R-OH-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment, Manufacturing, and Critical Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Ambiente Segurança