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Reforma da Proteção da Vida Selvagem: Revisão Independente e Parceria com Proprietários.

Esta lei altera a forma como o governo decide quais espécies são listadas como ameaçadas ou em perigo. Estabelece equipas de peritos independentes que podem anular ou terminar uma proposta de agência federal se os grupos de conservação locais se opuserem. Isto aumenta a transparência e confere aos proprietários privados e às parcerias locais mais controlo sobre as decisões de conservação que afetam as suas propriedades.
Pontos-chave
Criação de equipas de peritos independentes com autoridade vinculativa para rever e potencialmente terminar propostas de listagem de espécies se os grupos de conservação locais se opuserem.
Aumento dos requisitos de transparência: A agência deve divulgar publicamente detalhes sobre os revisores científicos e justificar a inclusão ou exclusão de dados científicos utilizados.
Os proprietários privados obtêm discrição exclusiva na escolha de acordos de conservação voluntária com o governo, e os acordos existentes adquirem força de lei.
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Número de impressão: 118_HR_9283
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2024-08-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

21st Century Wildlife Enhancement and Partnership Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9283.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de equipas de peritos independentes com autoridade vinculativa para rever e potencialmente terminar propostas de listagem de espécies se os grupos de conservação locais se opuserem.
  • Aumento dos requisitos de transparência: A agência deve divulgar publicamente detalhes sobre os revisores científicos e justificar a inclusão ou exclusão de dados científicos utilizados.
  • Os proprietários privados obtêm discrição exclusiva na escolha de acordos de conservação voluntária com o governo, e os acordos existentes adquirem força de lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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