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Reforma da Proteção da Vida Selvagem: Revisão Independente e Parceria com Proprietários.

Esta lei altera a forma como o governo decide quais espécies são listadas como ameaçadas ou em perigo. Estabelece equipas de peritos independentes que podem anular ou terminar uma proposta de agência federal se os grupos de conservação locais se opuserem. Isto aumenta a transparência e confere aos proprietários privados e às parcerias locais mais controlo sobre as decisões de conservação que afetam as suas propriedades.
Pontos-chave
Criação de equipas de peritos independentes com autoridade vinculativa para rever e potencialmente terminar propostas de listagem de espécies se os grupos de conservação locais se opuserem.
Aumento dos requisitos de transparência: A agência deve divulgar publicamente detalhes sobre os revisores científicos e justificar a inclusão ou exclusão de dados científicos utilizados.
Os proprietários privados obtêm discrição exclusiva na escolha de acordos de conservação voluntária com o governo, e os acordos existentes adquirem força de lei.
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Informações Adicionais
21st Century Wildlife Enhancement and Partnership Act
Número de impressão: HR 9283
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2024-08-02