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Aceleração Limpeza PFAS Militar: Garantia de Água Potável Segura

Esta lei obriga o Departamento de Defesa (DoD) a acelerar ações para mitigar a migração de produtos químicos PFAS de locais militares para águas subterrâneas. Estabelece prazos para a avaliação de riscos e informação pública, e garante o fornecimento de água potável alternativa segura às famílias cujos poços excedam os padrões de segurança, dentro de um prazo específico após a descoberta.
Pontos-chave
O DoD deve acelerar ações precoces para mitigar a migração da contaminação por PFAS de instalações militares para as águas subterrâneas.
Se poços de água potável excederem os limites de segurança, os residentes afetados devem receber água alternativa segura dentro de 90 dias após a descoberta (60 dias para aviso + 30 dias para fornecimento).
O DoD é obrigado a divulgar publicamente os planos de limpeza, cronogramas e uma lista das instalações onde a migração de água contaminada não está sob controle.
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Número de impressão: 118_HR_9286
Patrocinador: Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7]
Data de início: 2024-08-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Accelerating DoD PFAS Cleanups Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9286.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O DoD deve acelerar ações precoces para mitigar a migração da contaminação por PFAS de instalações militares para as águas subterrâneas.
  • Se poços de água potável excederem os limites de segurança, os residentes afetados devem receber água alternativa segura dentro de 90 dias após a descoberta (60 dias para aviso + 30 dias para fornecimento).
  • O DoD é obrigado a divulgar publicamente os planos de limpeza, cronogramas e uma lista das instalações onde a migração de água contaminada não está sob controle.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Ambiente Saúde