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Confirmação de Terras Puyallup: 17 Acres sob Fideicomisso Federal.

Esta lei coloca aproximadamente 17 acres de terra pertencente à Tribo Puyallup no Condado de Pierce, Washington, sob o estatuto de fideicomisso federal. Esta ação incorpora formalmente a terra na Reserva Puyallup, sujeitando-a à jurisdição federal e tribal em vez das leis estaduais ou locais. É crucial que a lei proíba explicitamente o uso desta área específica para qualquer forma de jogo ou casino.
Pontos-chave
Mudança de Jurisdição: 17 acres de terra da Tribo Puyallup são transferidos para fideicomisso federal, tornando-se parte da Reserva.
Proibição de Jogos: A terra recém-incorporada está permanentemente restrita de ser usada para jogos de Classe II ou Classe III (casinos/bingo).
Responsabilidade Ambiental: O governo dos EUA não assume responsabilidade por qualquer contaminação ambiental ocorrida na terra antes da transferência para o fideicomisso.
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Número de impressão: 118_HR_929
Patrocinador: Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Puyallup Tribe of Indians Land Into Trust Confirmation Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_929.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mudança de Jurisdição: 17 acres de terra da Tribo Puyallup são transferidos para fideicomisso federal, tornando-se parte da Reserva.
  • Proibição de Jogos: A terra recém-incorporada está permanentemente restrita de ser usada para jogos de Classe II ou Classe III (casinos/bingo).
  • Responsabilidade Ambiental: O governo dos EUA não assume responsabilidade por qualquer contaminação ambiental ocorrida na terra antes da transferência para o fideicomisso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 349.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis