Estratégia dos EUA para Promover a Liberdade e Acesso à Internet no Irão.
Esta lei visa melhorar a coordenação dos esforços do governo dos EUA para promover a liberdade de internet e o acesso à informação para os cidadãos iranianos. Designa o Secretário de Estado como o principal responsável por estas funções e exige a atualização da estratégia existente para facilitar o uso de tecnologias que contornam a censura, como VPNs e comunicações por satélite, pelos iranianos. As alterações também visam garantir que as sanções dos EUA não impeçam inadvertidamente as empresas de fornecer aos civis as ferramentas necessárias para um acesso aberto à internet.
Pontos-chave
O Secretário de Estado dos EUA é designado como o coordenador principal dos esforços para garantir que os iranianos possam aceder à internet aberta.
O governo dos EUA deve desenvolver estratégias para aumentar a acessibilidade de tecnologias (como VPNs e ferramentas de satélite) que contornam os bloqueios de internet no Irão.
Serão desenvolvidas novas orientações para o Departamento do Tesouro para garantir que as sanções não bloqueiem o acesso de civis iranianos à tecnologia necessária para a livre conexão.
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