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Aumento de fundos obrigatórios para planeamento de segurança rodoviária.

Este projeto de lei altera a estrutura de financiamento do programa federal "Ruas e Estradas Seguras para Todos". A alteração exige que pelo menos 20% do financiamento total do programa, a partir do ano fiscal de 2024, seja especificamente atribuído a subsídios de planeamento. Isto garante que as comunidades locais tenham recursos dedicados para desenvolver estratégias abrangentes de segurança rodoviária e reduzir acidentes.
Pontos-chave
O financiamento mínimo para subsídios de planeamento de segurança rodoviária é aumentado para 20% do orçamento total do programa.
Maior apoio aos governos locais para criar planos eficazes de prevenção de acidentes, resultando em ambientes de tráfego mais seguros.
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Número de impressão: 118_HR_9306
Patrocinador: Rep. Evans, Dwight [D-PA-3]
Data de início: 2024-08-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Streets for All Program Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9306.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O financiamento mínimo para subsídios de planeamento de segurança rodoviária é aumentado para 20% do orçamento total do programa.
  • Maior apoio aos governos locais para criar planos eficazes de prevenção de acidentes, resultando em ambientes de tráfego mais seguros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Evans, Dwight [D-PA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos