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Avaliação anual de ameaças terroristas em aplicativos de mensagens estrangeiros.

Esta lei exige que o Departamento de Segurança Interna (DHS) realize avaliações anuais sobre como as organizações terroristas utilizam aplicativos de mensagens estrangeiros (como TikTok ou Telegram) para recrutamento e apoio financeiro. O objetivo é reforçar a segurança nacional, compreendendo melhor estas ameaças digitais. A lei garante explicitamente a proteção da privacidade e das liberdades civis dos indivíduos, e as conclusões não classificadas serão tornadas públicas.
Pontos-chave
O DHS analisará anualmente a utilização de aplicativos de mensagens estrangeiros por grupos terroristas para radicalização e financiamento.
São estabelecidos mecanismos para proteger a privacidade e os direitos civis dos cidadãos durante a recolha de informações sobre ameaças.
As partes não classificadas dos relatórios serão publicadas, fornecendo aos cidadãos informações sobre os riscos de segurança online.
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Número de impressão: 118_HR_9317
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2024-08-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Counter Terrorgram Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9317.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O DHS analisará anualmente a utilização de aplicativos de mensagens estrangeiros por grupos terroristas para radicalização e financiamento.
  • São estabelecidos mecanismos para proteger a privacidade e os direitos civis dos cidadãos durante a recolha de informações sobre ameaças.
  • As partes não classificadas dos relatórios serão publicadas, fornecendo aos cidadãos informações sobre os riscos de segurança online.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Counterterrorism, Law Enforcement, and Intelligence.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança