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Revogação de autorizações para uso de força militar contra o Iraque.

Este projeto de lei visa revogar formalmente duas leis históricas que concederam aos presidentes dos EUA autoridade para usar força militar contra o Iraque (de 1991 e 2002). A remoção dessas autorizações restaura maior supervisão do Congresso sobre potenciais futuros envolvimentos militares naquele país. Isso afeta a política externa e o potencial envolvimento militar, aumentando a supervisão civil sobre os militares.
Pontos-chave
Revoga as Autorizações para o Uso de Força Militar (AUMF) contra o Iraque de 1991 e 2002.
Fortalece o papel do Congresso em futuras operações militares, exigindo nova aprovação para ações no Iraque.
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Número de impressão: 118_HR_932
Patrocinador: Rep. Lee, Barbara [D-CA-12]
Data de início: 2023-02-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To repeal the authorizations for use of military force against Iraq.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_932.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revoga as Autorizações para o Uso de Força Militar (AUMF) contra o Iraque de 1991 e 2002.
  • Fortalece o papel do Congresso em futuras operações militares, exigindo nova aprovação para ações no Iraque.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Barbara [D-CA-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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