Proteção de investimentos na construção naval dos EUA: Reembolso de fundos federais por venda estrangeira.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9326/BILLS-118hr9326ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa proteger o dinheiro dos contribuintes investido em estaleiros americanos, garantindo que os fundos federais não subsidiem entidades estrangeiras. Exige o reembolso imediato de toda a assistência financeira federal se um estaleiro dos EUA se tornar propriedade ou controlo maioritário de entidades estrangeiras. Além disso, os estaleiros que não são totalmente propriedade de pessoas dos EUA estão proibidos de usar fundos federais para melhorias de capital.

Pontos-chave

Os estaleiros que receberam ajuda federal devem reembolsar o valor total se forem vendidos ou controlados por pessoas ou entidades estrangeiras.

Proibição de usar fundos federais para melhorias de capital em estaleiros que não sejam 100% propriedade de pessoas dos EUA.

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Número de impressão: 118_HR_9326

Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]

Data de início: 2024-08-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9326.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os estaleiros que receberam ajuda federal devem reembolsar o valor total se forem vendidos ou controlados por pessoas ou entidades estrangeiras.
Proibição de usar fundos federais para melhorias de capital em estaleiros que não sejam 100% propriedade de pessoas dos EUA.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Proteção de investimentos na construção naval dos EUA: Reembolso de fundos federais por venda estrangeira.

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