Proteção de investimentos na construção naval dos EUA: Reembolso de fundos federais por venda estrangeira.
Esta lei visa proteger o dinheiro dos contribuintes investido em estaleiros americanos, garantindo que os fundos federais não subsidiem entidades estrangeiras. Exige o reembolso imediato de toda a assistência financeira federal se um estaleiro dos EUA se tornar propriedade ou controlo maioritário de entidades estrangeiras. Além disso, os estaleiros que não são totalmente propriedade de pessoas dos EUA estão proibidos de usar fundos federais para melhorias de capital.
Pontos-chave
Os estaleiros que receberam ajuda federal devem reembolsar o valor total se forem vendidos ou controlados por pessoas ou entidades estrangeiras.
Proibição de usar fundos federais para melhorias de capital em estaleiros que não sejam 100% propriedade de pessoas dos EUA.
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