Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 9338.
Restrição de Créditos Fiscais para Manufatura Ligada a Entidades Estrangeiras.
Esta legislação altera o código tributário para negar créditos fiscais de produção avançada a empresas cujos componentes ou tecnologia utilizada provenham de entidades estrangeiras consideradas preocupantes. O objetivo é fortalecer as cadeias de abastecimento e a produção doméstica. A medida visa proteger a economia e a segurança nacional dos EUA.
Pontos-chave
As empresas não receberão créditos fiscais pela produção de componentes avançados se estes forem fabricados por certas "entidades estrangeiras de preocupação".
Para componentes de baterias, a restrição aplica-se também se a tecnologia utilizada tiver sido fornecida ou licenciada por essas mesmas entidades estrangeiras.
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