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Integridade do IRS: Inelegibilidade de funcionários com dívidas fiscais graves.

Esta nova lei visa aumentar a confiança pública no Internal Revenue Service (IRS), garantindo que os seus funcionários não tenham dívidas fiscais graves e não pagas. Exige que os indivíduos responsáveis pela aplicação da lei fiscal estejam eles próprios em conformidade. Embora isto não altere as suas obrigações fiscais pessoais, estabelece padrões de integridade mais elevados para o pessoal do IRS.
Pontos-chave
Indivíduos com dívidas fiscais graves e não pagas (para as quais foi apresentado um ónus público) não são elegíveis para serem contratados ou continuarem a trabalhar para o IRS.
O IRS deve verificar anualmente todos os funcionários atuais e examinar novos candidatos para garantir que estão em dia com as suas obrigações fiscais.
Exceções aplicam-se a dívidas pagas a tempo sob um acordo ou dívidas que estão atualmente em recurso ou revisão.
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Número de impressão: 118_HR_9346
Patrocinador: Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4]
Data de início: 2024-08-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Audit the IRS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9346.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com dívidas fiscais graves e não pagas (para as quais foi apresentado um ónus público) não são elegíveis para serem contratados ou continuarem a trabalhar para o IRS.
  • O IRS deve verificar anualmente todos os funcionários atuais e examinar novos candidatos para garantir que estão em dia com as suas obrigações fiscais.
  • Exceções aplicam-se a dívidas pagas a tempo sob um acordo ou dívidas que estão atualmente em recurso ou revisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Trabalho