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Entrada fronteiriça mais fácil para cães de países de baixo risco de raiva.

Esta lei simplifica o processo de entrada de cães nos Estados Unidos, removendo a exigência de documentação de vacinação antirrábica e de um formulário de importação específico do CDC. Esta alteração aplica-se apenas a cães provenientes de países não designados como de alto risco de raiva. Os cidadãos que viajam com os seus animais de estimação de regiões seguras enfrentarão menos burocracia na fronteira.
Pontos-chave
Elimina a necessidade de prova de vacinação antirrábica e do formulário de importação de cães do CDC para entrada nos EUA.
A simplificação aplica-se apenas se o cão não tiver estado num país de alto risco de raiva por um período especificado (180 dias para cães com mais de 6 meses).
O importador deve confirmar verbalmente ou por escrito que o cão cumpre os requisitos de baixo risco.
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Informações Adicionais
Border-Crossing and Re-entry for K9s Act
Número de impressão: HR 9350
Patrocinador: Rep. Kennedy, Timothy M. [D-NY-26]
Data de início: 2024-08-13