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Revogação do Imposto Federal sobre Benefícios da Segurança Social

Este projeto de lei elimina o imposto federal sobre o rendimento aplicado aos benefícios da Segurança Social e aos benefícios de reforma ferroviária. Isto significa que os reformados e beneficiários receberão montantes líquidos mais elevados, uma vez que os seus benefícios deixarão de ser incluídos no rendimento tributável. A legislação também garante que os fundos fiduciários da Segurança Social não sofram perdas, com o Tesouro a cobrir qualquer redução nas receitas fiscais.
Pontos-chave
Os benefícios da Segurança Social deixarão de estar sujeitos ao imposto federal sobre o rendimento.
Esta alteração aumenta o rendimento disponível para milhões de reformados e beneficiários.
Os fundos fiduciários da Segurança Social estão protegidos financeiramente contra a perda de receitas fiscais.
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Número de impressão: 118_HR_9359
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2024-08-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to repeal the inclusion in gross income of Social Security benefits.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9359.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os benefícios da Segurança Social deixarão de estar sujeitos ao imposto federal sobre o rendimento.
  • Esta alteração aumenta o rendimento disponível para milhões de reformados e beneficiários.
  • Os fundos fiduciários da Segurança Social estão protegidos financeiramente contra a perda de receitas fiscais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Benefícios