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Revogação do Imposto Federal sobre Serviços de Bronzeamento Interior

Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para revogar o imposto especial de consumo sobre serviços de bronzeamento interior. Especificamente, a legislação elimina o capítulo 49 do subtítulo D do Código.
Pontos-chave
Revogação do imposto especial de consumo federal sobre serviços de bronzeamento interior.
A alteração aplica-se aos serviços prestados após a data de promulgação da lei.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_936
Patrocinador: Rep. Miller, Carol D. [R-WV-1]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tanning Tax Repeal Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_936.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação do imposto especial de consumo federal sobre serviços de bronzeamento interior.
  • A alteração aplica-se aos serviços prestados após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Carol D. [R-WV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos