TÍTULO LEGAL OFICIAL
Empowering Women in Agriculture Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_9363.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-08-16.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Extensão do financiamento para programas de formação e desenvolvimento para agricultores e rancheiros iniciantes até ao ano fiscal de 2029.
- Introdução da definição de 'organização sem fins lucrativos de mulheres' como uma entidade elegível para receber assistência e realizar divulgação.
- Requisito de que pelo menos 10% dos fundos sejam usados para apoiar programas que abordem as necessidades de mulheres agricultoras socialmente desfavorecidas.
- Expansão da definição de discriminação em programas agrícolas para incluir o preconceito de género.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Cherfilus-McCormick, Sheila [D-FL-20].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.