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Soberania Tribal: Exclusão de empresas indígenas da Lei Federal do Trabalho

Este projeto de lei exclui as tribos indígenas e suas empresas que operam em terras indígenas da jurisdição da Lei Nacional de Relações Trabalhistas (NLRA). Consequentemente, os funcionários dessas entidades tribais perdem as proteções federais relativas à formação de sindicatos e aos direitos de negociação coletiva. A mudança concede às tribos maior autonomia sobre as suas relações laborais internas, de forma semelhante aos governos estaduais e locais.
Pontos-chave
As tribos indígenas e suas empresas em terras indígenas deixarão de ser definidas como "empregadores" sob a lei federal NLRA.
Os funcionários dessas empresas perdem os direitos federais de sindicalização e negociação coletiva garantidos pela NLRA.
A lei define claramente o que significa "terras indígenas", incluindo reservas, terras em fideicomisso e áreas específicas no estado de Oklahoma.
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Número de impressão: 118_HR_937
Patrocinador: Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-2]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Labor Sovereignty Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_937.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As tribos indígenas e suas empresas em terras indígenas deixarão de ser definidas como "empregadores" sob a lei federal NLRA.
  • Os funcionários dessas empresas perdem os direitos federais de sindicalização e negociação coletiva garantidos pela NLRA.
  • A lei define claramente o que significa "terras indígenas", incluindo reservas, terras em fideicomisso e áreas específicas no estado de Oklahoma.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho