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Proteção de benefícios: Cartões com chip e alertas de fraude para SNAP, WIC, TANF.

Esta lei exige que as agências estaduais eduquem os beneficiários dos programas SNAP, WIC e TANF sobre os riscos de fraude por skimming e clonagem de cartões. Determina procedimentos claros para denunciar roubos e substituir fundos roubados. Fundamentalmente, a lei exige a transição para cartões de Transferência Eletrónica de Benefícios (EBT) mais seguros e habilitados com chip dentro de cinco anos, melhorando significativamente a segurança dos fundos destinados à assistência alimentar e familiar.
Pontos-chave
As agências estaduais devem informar os beneficiários (SNAP, WIC, TANF) sobre os riscos de fraude (skimming, clonagem) e as precauções necessárias.
Devem ser estabelecidos processos claros para que os beneficiários denunciem benefícios roubados e solicitem fundos de substituição.
Os estados são obrigados a fazer a transição de cartões EBT de banda magnética para cartões EBT com chip mais seguros dentro de cinco anos.
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Número de impressão: 118_HR_9370
Patrocinador: Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5]
Data de início: 2024-08-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To require State agencies to inform recipients of supplemental nutrition assistance program benefits, participants in the WIC program, and recipients of assistance under the TANF program of card skimming, card cloning, and similar fraudulent methods of stealing such benefits or assistance; and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9370.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências estaduais devem informar os beneficiários (SNAP, WIC, TANF) sobre os riscos de fraude (skimming, clonagem) e as precauções necessárias.
  • Devem ser estabelecidos processos claros para que os beneficiários denunciem benefícios roubados e solicitem fundos de substituição.
  • Os estados são obrigados a fazer a transição de cartões EBT de banda magnética para cartões EBT com chip mais seguros dentro de cinco anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Benefícios Segurança