Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 9370.
Proteção de benefícios: Cartões com chip e alertas de fraude para SNAP, WIC, TANF.
Esta lei exige que as agências estaduais eduquem os beneficiários dos programas SNAP, WIC e TANF sobre os riscos de fraude por skimming e clonagem de cartões. Determina procedimentos claros para denunciar roubos e substituir fundos roubados. Fundamentalmente, a lei exige a transição para cartões de Transferência Eletrónica de Benefícios (EBT) mais seguros e habilitados com chip dentro de cinco anos, melhorando significativamente a segurança dos fundos destinados à assistência alimentar e familiar.
Pontos-chave
As agências estaduais devem informar os beneficiários (SNAP, WIC, TANF) sobre os riscos de fraude (skimming, clonagem) e as precauções necessárias.
Devem ser estabelecidos processos claros para que os beneficiários denunciem benefícios roubados e solicitem fundos de substituição.
Os estados são obrigados a fazer a transição de cartões EBT de banda magnética para cartões EBT com chip mais seguros dentro de cinco anos.
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