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Transferência de 1.082 acres de terra federal para a tribo Lower Elwha Klallam.

Este Ato transfere aproximadamente 1.082 acres de terra federal no Estado de Washington para fideicomisso em benefício da Tribo Lower Elwha Klallam. Estas terras serão incorporadas na reserva tribal existente, reforçando o controlo da Tribo sobre áreas históricas. Uma disposição crucial proíbe o uso destas novas terras para atividades de jogo.
Pontos-chave
Mais de 1.000 acres de terra federal (incluindo partes do Rio Elwha) são transferidos para fideicomisso para a Tribo Lower Elwha Klallam e adicionados à sua Reserva.
As terras de fideicomisso recém-adquiridas estão explicitamente proibidas de serem usadas para casinos ou outras atividades de jogo.
O Ato confirma que os direitos de tratados existentes (Tratado de Point No Point) permanecem inalterados por esta transferência de terras.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_9372
Patrocinador: Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6]
Data de início: 2024-08-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Lower Elwha Klallam Tribe Project Lands Restoration Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9372.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais de 1.000 acres de terra federal (incluindo partes do Rio Elwha) são transferidos para fideicomisso para a Tribo Lower Elwha Klallam e adicionados à sua Reserva.
  • As terras de fideicomisso recém-adquiridas estão explicitamente proibidas de serem usadas para casinos ou outras atividades de jogo.
  • O Ato confirma que os direitos de tratados existentes (Tratado de Point No Point) permanecem inalterados por esta transferência de terras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis