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Segurança Fronteiriça: Proibição de liberdade condicional para terroristas suspeitos.

Esta lei visa reforçar a segurança nacional, proibindo estritamente o Departamento de Segurança Interna (DHS) de conceder entrada temporária (parole) a indivíduos identificados como terroristas conhecidos, suspeitos de terrorismo ou aqueles que representam um risco para a segurança nacional. Esta alteração aperta os procedimentos fronteiriços. Além disso, concede aos procuradores-gerais estaduais o poder de processar o governo federal se estas proibições forem violadas e causarem danos ao estado.
Pontos-chave
O DHS está proibido de conceder entrada temporária (parole) a terroristas conhecidos, suspeitos de terrorismo e 'estrangeiros de interesse especial' (risco potencial de segurança).
A lei estabelece definições claras para indivíduos considerados riscos de segurança, com base em prisões, acusações ou análise de padrões de viagem.
Os procuradores-gerais estaduais ganham o direito legal de processar o Secretário de Segurança Interna por violações destas proibições se o estado sofrer danos, incluindo danos financeiros superiores a 100 dólares.
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Número de impressão: 118_HR_9373
Patrocinador: Rep. Langworthy, Nicholas A. [R-NY-23]
Data de início: 2024-08-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safeguarding Americans From Extremist Risk (SAFER) at the Border Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9373.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O DHS está proibido de conceder entrada temporária (parole) a terroristas conhecidos, suspeitos de terrorismo e 'estrangeiros de interesse especial' (risco potencial de segurança).
  • A lei estabelece definições claras para indivíduos considerados riscos de segurança, com base em prisões, acusações ou análise de padrões de viagem.
  • Os procuradores-gerais estaduais ganham o direito legal de processar o Secretário de Segurança Interna por violações destas proibições se o estado sofrer danos, incluindo danos financeiros superiores a 100 dólares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Langworthy, Nicholas A. [R-NY-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Migração Segurança Tribunais e Leis