Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 938.
Abolição do Departamento de Educação e transferência de fundos escolares para os Estados.
Este projeto de lei abole o Departamento de Educação federal e encerra a maioria dos seus programas 30 dias após a promulgação. O financiamento para o ensino básico e secundário será fornecido diretamente aos estados como subvenções em bloco, calculadas com base nos impostos federais sobre o rendimento pagos pelos residentes desse estado. Os principais programas de ajuda estudantil, como as Bolsas Pell e os empréstimos federais, continuarão, mas a sua administração será transferida para o Departamento do Tesouro.
Pontos-chave
O Departamento de Educação federal é abolido e a maioria dos programas federais de educação é encerrada.
O financiamento K-12 muda para subvenções em bloco estaduais, alocadas com base nos impostos federais sobre o rendimento pagos pelos residentes.
A administração das Bolsas Federais Pell e dos Empréstimos Diretos para Estudantes é transferida para o Departamento do Tesouro.
Estado:
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