Aumento de penas para corrupção e gratificações ilegais a funcionários

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-20.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9389/BILLS-118hr9389ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson, Jeff [D-NC-14].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei aperta as regras anticorrupção para funcionários estaduais, locais e tribais, bem como para organizações que utilizam fundos federais. Introduz uma nova proibição clara de dar ou receber presentes ilegais no valor de 1.000 USD ou mais em conexão com atos oficiais. Além disso, a pena máxima de prisão para crimes graves de corrupção aumenta de 10 para 15 anos, visando maior responsabilidade nos gastos públicos.

Pontos-chave

Cria uma nova ofensa específica para dar ou receber gratificações ilegais de 1.000 USD ou mais por funcionários pela realização de atos oficiais.

Aumenta a pena máxima de prisão para crimes graves de corrupção existentes que envolvam fundos federais de 10 para 15 anos.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_9389

Patrocinador: Rep. Jackson, Jeff [D-NC-14]

Data de início: 2024-08-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9389.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Cria uma nova ofensa específica para dar ou receber gratificações ilegais de 1.000 USD ou mais por funcionários pela realização de atos oficiais.
Aumenta a pena máxima de prisão para crimes graves de corrupção existentes que envolvam fundos federais de 10 para 15 anos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson, Jeff [D-NC-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Aumento de penas para corrupção e gratificações ilegais a funcionários

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS