Novas subvenções federais para programas de sobriedade 24/7 para estradas mais seguras.
Esta Lei estabelece um novo programa de subvenções através do Departamento de Transportes, alocando 10 milhões de dólares anuais para apoiar programas de sobriedade 24/7 a nível estadual, local e tribal. O objetivo é reduzir o crime relacionado com o álcool, especialmente a condução sob o efeito do álcool, ao impor abstinência rigorosa e testes frequentes a indivíduos sob supervisão judicial. Esta medida visa aumentar a segurança pública.
Pontos-chave
O governo federal fornecerá 10 milhões de dólares anuais (2025-2029) para financiar programas que exigem abstinência total de álcool e drogas para indivíduos sob supervisão judicial (por exemplo, por condução sob o efeito do álcool).
Os participantes devem ser submetidos a testes de álcool pelo menos duas vezes por dia ou estar sujeitos a monitorização eletrónica contínua.
O incumprimento das regras do programa resulta em sanções imediatas, como um curto período de prisão ou serviço comunitário.
Estado:
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