Eliminação da influência política estrangeira: Novas regras para financiamento e lobby.
Esta lei visa aumentar a transparência na política dos EUA, restringindo o fluxo de dinheiro estrangeiro nas eleições. Introduz definições mais rigorosas de entidades estrangeiras, incluindo corporações com propriedade estrangeira parcial, e proíbe organizações sem fins lucrativos afiliadas a estrangeiros de financiar campanhas. Para os cidadãos, isto significa maior garantia de que as decisões políticas servem os interesses nacionais em vez de patrocinadores estrangeiros ocultos.
Pontos-chave
Corporações com 5% ou mais de propriedade estrangeira são classificadas como nacionais estrangeiros e estão proibidas de fazer contribuições para campanhas políticas.
Organizações sem fins lucrativos afiliadas a estrangeiros (grupos 501(c)(4)) estão proibidas de contribuir para Super PACs ou fazer despesas eleitorais independentes.
Fechamento de uma lacuna legal: Agentes que fazem lobby para governos estrangeiros devem agora registrar-se sob a Lei FARA, aumentando a transparência de suas atividades.
Introdução de multas civis mais altas por violações da FARA e estabelecimento de uma unidade de aplicação dedicada dentro do Departamento de Justiça.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_9393
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]
Data de início: 2024-08-20