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Treinamento de Segurança Obrigatório para Congresso, Presidente e Vice-Presidente.

Esta lei exige treinamento regular para todos os membros do Congresso, o Presidente e o Vice-Presidente sobre o manuseio e a salvaguarda de informações classificadas. O objetivo é aumentar a segurança nacional e proteger dados sensíveis contra uso indevido. Os cidadãos beneficiam indiretamente de protocolos de segurança aprimorados entre os seus mais altos funcionários eleitos.
Pontos-chave
Todos os membros da Câmara e do Senado devem concluir o treinamento sobre informações classificadas durante cada Congresso.
O Presidente e o Vice-Presidente devem concluir este treinamento no prazo de 30 dias após o início do seu mandato, e a cada dois anos a partir de então.
As alterações visam fortalecer os procedimentos de segurança e reduzir o risco de manuseio inadequado de documentos secretos por altos funcionários.
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Número de impressão: 118_HR_940
Patrocinador: Rep. Moran, Nathaniel [R-TX-1]
Data de início: 2023-02-09