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Proibição de investimentos do Congresso em países considerados adversários estrangeiros.

Este projeto de lei visa reforçar a segurança nacional e evitar conflitos de interesse, restringindo as atividades financeiras dos legisladores dos EUA. Proíbe os membros do Congresso de realizar quaisquer transações financeiras que beneficiem, direta ou indiretamente, governos ou entidades de países designados como adversários estrangeiros. Esta medida promove maior responsabilidade e reduz o risco de influência externa nas decisões políticas.
Pontos-chave
Os membros do Congresso estão proibidos de fazer investimentos ou transações financeiras com entidades ligadas à China, Rússia, Irão, Coreia do Norte, Cuba e Venezuela (regime Maduro).
A proibição abrange uma vasta gama de transações financeiras, incluindo a compra de títulos, mercadorias e derivados.
As violações estão sujeitas a penalidades civis, começando em 5.000 USD pela primeira infração.
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Número de impressão: 118_HR_9405
Patrocinador: Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7]
Data de início: 2024-08-23