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Acesso Aéreo Facilitado: Guam e Marianas do Norte no Serviço Aéreo Essencial.

Este projeto de lei alarga a lista de territórios isentos de certos requisitos de elegibilidade para o programa Essential Air Service (EAS). Esta alteração facilita o acesso a subsídios federais para Guam e as Ilhas Marianas do Norte, garantindo ligações aéreas regulares para comunidades remotas. Para os residentes, isto significa opções de viagem aérea potencialmente mais estáveis e acessíveis.
Pontos-chave
Guam e as Ilhas Marianas do Norte são adicionadas a uma categoria especial que simplifica o seu acesso ao financiamento federal para ligações aéreas essenciais.
O objetivo é melhorar a estabilidade e a disponibilidade do transporte aéreo para os residentes destes territórios, de forma semelhante ao que acontece com o Alasca e o Havai.
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Número de impressão: 118_HR_9407
Patrocinador: Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large]
Data de início: 2024-08-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 49, United States Code, to except from certain requirements relating to eligibility for essential air service Guam and the Northern Mariana Islands, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9407.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Guam e as Ilhas Marianas do Norte são adicionadas a uma categoria especial que simplifica o seu acesso ao financiamento federal para ligações aéreas essenciais.
  • O objetivo é melhorar a estabilidade e a disponibilidade do transporte aéreo para os residentes destes territórios, de forma semelhante ao que acontece com o Alasca e o Havai.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Transportes