Aumento das taxas da FDA e expansão para todos os produtos de tabaco
Este projeto de lei altera a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos para aumentar as taxas de utilizador cobradas aos fabricantes de tabaco para financiar as atividades da FDA. A partir do ano fiscal de 2028, estas taxas estender-se-ão a todos os produtos de tabaco regulamentados, incluindo aqueles que contêm nicotina de qualquer fonte. A legislação define novos montantes de taxas, começando em 826,2 milhões de dólares em 2025, e estabelece requisitos de comunicação de dados de vendas.
Pontos-chave
As taxas anuais para a indústria do tabaco aumentam para 826,2 milhões de dólares no ano fiscal de 2025, com ajustes subsequentes pela inflação.
A partir do ano fiscal de 2028, as taxas de utilizador aplicar-se-ão a todas as classes de produtos de tabaco, incluindo produtos contendo nicotina de qualquer fonte.
Os fabricantes e importadores serão obrigados a enviar dados trimestrais de vendas domésticas brutas para calcular a avaliação das taxas.
Expirado
Sondagem Cidadã