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Duplicação da pena máxima por invasão de bases militares dos EUA.

Este projeto de lei propõe aumentar a pena máxima de prisão por entrada não autorizada numa base militar dos EUA. Atualmente, a pena máxima é de seis meses de prisão. Se aprovado, a pena máxima duplicaria para um ano, visando reforçar a segurança das instalações militares e aumentar a dissuasão.
Pontos-chave
A pena máxima de prisão por entrada ilegal numa base militar aumenta de 6 meses para 1 ano.
A alteração visa dissuadir o acesso não autorizado e melhorar a segurança nas instalações militares críticas dos EUA.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_9428
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2024-08-30
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To increase the penalties for breach of a military base.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9428.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena máxima de prisão por entrada ilegal numa base militar aumenta de 6 meses para 1 ano.
  • A alteração visa dissuadir o acesso não autorizado e melhorar a segurança nas instalações militares críticas dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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