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Duplicação da pena máxima por invasão de bases militares dos EUA.

Este projeto de lei propõe aumentar a pena máxima de prisão por entrada não autorizada numa base militar dos EUA. Atualmente, a pena máxima é de seis meses de prisão. Se aprovado, a pena máxima duplicaria para um ano, visando reforçar a segurança das instalações militares e aumentar a dissuasão.
Pontos-chave
A pena máxima de prisão por entrada ilegal numa base militar aumenta de 6 meses para 1 ano.
A alteração visa dissuadir o acesso não autorizado e melhorar a segurança nas instalações militares críticas dos EUA.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_9428
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2024-08-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To increase the penalties for breach of a military base.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9428.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena máxima de prisão por entrada ilegal numa base militar aumenta de 6 meses para 1 ano.
  • A alteração visa dissuadir o acesso não autorizado e melhorar a segurança nas instalações militares críticas dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis