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Proibição de usar fundos de conservação para comprar terras privadas.

Este projeto de lei proíbe os governos estaduais de usar fundos federais do Fundo de Conservação de Terras e Água (LWCF) para adquirir terras, água ou interesses nelas de proprietários privados. Isso significa que os fundos do LWCF devem ser direcionados para outros esforços de conservação, como o desenvolvimento de parques públicos. A alteração limita a opção para os proprietários de terras venderem as suas terras ao estado sob este programa federal específico.
Pontos-chave
Os Fundos Federais de Conservação de Terras e Água (LWCF) não podem ser usados para comprar terras, água ou interesses de indivíduos privados.
Isto restringe a capacidade das autoridades estaduais de expandir terras públicas através da aquisição de propriedade privada usando esta fonte de financiamento específica.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_9430
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2024-08-30
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 54, United States Code, to prohibit the acquisition of land, water, or an interest in land or water from a private landowner using amounts made available under the Land and Water Conservation Fund.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9430.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Fundos Federais de Conservação de Terras e Água (LWCF) não podem ser usados para comprar terras, água ou interesses de indivíduos privados.
  • Isto restringe a capacidade das autoridades estaduais de expandir terras públicas através da aquisição de propriedade privada usando esta fonte de financiamento específica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Ambiente Imobiliário Investimentos Públicos