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Alívio fiscal para reféns: dívida privada cancelada não é rendimento tributável.

Esta lei cria uma nova exclusão fiscal para cidadãos dos EUA e seus cônjuges detidos ilegalmente no estrangeiro. Se as suas dívidas privadas forem canceladas durante ou pouco depois da detenção, esse montante não será contabilizado como rendimento tributável. O objetivo é fornecer apoio financeiro e evitar encargos fiscais inesperados durante um período de crise.
Pontos-chave
O cancelamento de dívidas privadas (até um limite agregado de 5.000 USD) para indivíduos detidos ilegalmente no estrangeiro não será tratado como rendimento tributável.
O alívio aplica-se a dívidas canceladas desde o início da detenção até dois anos após a sua conclusão.
As alterações aplicam-se aos cancelamentos de dívidas efetuados após 31 de dezembro de 2023.
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Número de impressão: 118_HR_9431
Patrocinador: Rep. Bacon, Don [R-NE-2]
Data de início: 2024-08-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hostage Private Debt Tax Freedom Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9431.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O cancelamento de dívidas privadas (até um limite agregado de 5.000 USD) para indivíduos detidos ilegalmente no estrangeiro não será tratado como rendimento tributável.
  • O alívio aplica-se a dívidas canceladas desde o início da detenção até dois anos após a sua conclusão.
  • As alterações aplicam-se aos cancelamentos de dívidas efetuados após 31 de dezembro de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bacon, Don [R-NE-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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