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Revisão de parcerias público-privadas contra o comércio ilícito de fentanil.

Esta lei exige que inúmeras agências federais, incluindo Justiça, Saúde e Segurança Interna, revisem suas colaborações existentes com o setor privado destinadas a interromper o comércio ilegal de fentanil. O objetivo é avaliar a eficácia atual e identificar lacunas, o que levará a uma melhoria da segurança pública e à redução da disponibilidade de drogas perigosas nas comunidades. As agências devem apresentar um relatório inicial ao Congresso em 30 dias.
Pontos-chave
Várias agências federais (incluindo o Serviço Postal, o Departamento de Estado e a Segurança Interna) devem avaliar a eficácia das suas parcerias com empresas privadas no combate ao tráfico de fentanil.
Um relatório deve ser submetido ao Congresso em 30 dias, detalhando o que funciona e o que precisa de melhoria imediata nas estratégias de aplicação da lei antidrogas.
São necessárias atualizações regulares, a cada seis meses, para garantir a supervisão contínua das estratégias governamentais destinadas a aumentar a segurança pública.
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Número de impressão: 118_HR_9434
Patrocinador: Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3]
Data de início: 2024-08-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To direct the heads of certain agencies to review and submit to Congress a report on public-private partnerships for combating the illicit fentanyl trade, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9434.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Várias agências federais (incluindo o Serviço Postal, o Departamento de Estado e a Segurança Interna) devem avaliar a eficácia das suas parcerias com empresas privadas no combate ao tráfico de fentanil.
  • Um relatório deve ser submetido ao Congresso em 30 dias, detalhando o que funciona e o que precisa de melhoria imediata nas estratégias de aplicação da lei antidrogas.
  • São necessárias atualizações regulares, a cada seis meses, para garantir a supervisão contínua das estratégias governamentais destinadas a aumentar a segurança pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Saúde