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Maior Transparência: Universidades devem divulgar laços com entidades chinesas.

Esta lei exige que as instituições de ensino superior dos EUA divulguem integralmente todas as doações e contratos avaliados em 5.000 USD ou mais recebidos de organizações afiliadas ao Governo da República Popular da China, ao Partido Comunista Chinês ou ao Exército de Libertação Popular. O objetivo é aumentar a transparência e proteger o ambiente académico da influência estrangeira. Os cidadãos terão acesso público ao texto completo destes acordos, permitindo-lhes avaliar potenciais influências na investigação e nos programas educativos.
Pontos-chave
As universidades devem divulgar todos os acordos e doações de 5.000 USD ou mais se provierem de entidades afiliadas ao governo ou partido chinês.
O texto completo dos contratos com entidades chinesas afiliadas deve ser publicado obrigatoriamente no website público da instituição.
É exigida uma comunicação anual sobre atividades conjuntas de investigação e intercâmbio académico realizadas com estas organizações afiliadas.
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Informações Adicionais
Preventing Malign CCP Influence on Academic Institutions Act
Número de impressão: HR 944
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2023-02-09