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Teto de Juros para Empréstimos Estudantis: Taxa Máxima de 3 Por Cento

Este projeto de lei reduz drasticamente a taxa de juro máxima dos empréstimos estudantis federais diretos para 3 por cento. Estudantes e pais que contraírem novos empréstimos (Stafford, Unsubsidized Stafford, PLUS) após 1 de julho de 2024 pagarão significativamente menos juros. Este limite de 3 por cento também se aplica a indivíduos que consolidam a sua dívida federal após essa data, aliviando o seu fardo financeiro geral.
Pontos-chave
A taxa de juro máxima para novos empréstimos estudantis federais diretos (Stafford, PLUS) desembolsados a partir de 1 de julho de 2024 não pode exceder 3 por cento.
Os Empréstimos de Consolidação Federal Direta solicitados a partir de 1 de julho de 2024 também serão limitados a uma taxa de juro anual máxima de 3 por cento.
O objetivo é reduzir substancialmente o custo do ensino superior e diminuir a dívida estudantil.
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Número de impressão: 118_HR_9441
Patrocinador: Rep. Moskowitz, Jared [D-FL-23]
Data de início: 2024-08-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Loan Interest Cap Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9441.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A taxa de juro máxima para novos empréstimos estudantis federais diretos (Stafford, PLUS) desembolsados a partir de 1 de julho de 2024 não pode exceder 3 por cento.
  • Os Empréstimos de Consolidação Federal Direta solicitados a partir de 1 de julho de 2024 também serão limitados a uma taxa de juro anual máxima de 3 por cento.
  • O objetivo é reduzir substancialmente o custo do ensino superior e diminuir a dívida estudantil.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moskowitz, Jared [D-FL-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Educação Economia