Revisão de Segurança Reforçada para Investimento Estrangeiro na Agricultura dos EUA
Este projeto de lei altera a Lei de Produção de Defesa de 1950 e a Lei de Divulgação de Investimentos Estrangeiros Agrícolas de 1978. Inclui o Secretário de Agricultura no Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS) para transações envolvendo terras agrícolas, biotecnologia agrícola ou a indústria agrícola. Também exige que o Secretário notifique o CFIUS sobre transações de terras agrícolas que possam representar um risco à segurança nacional, priorizando aquelas que envolvem países ou entidades estrangeiras de preocupação.
Pontos-chave
O Secretário de Agricultura torna-se membro do CFIUS para transações cobertas envolvendo terras agrícolas, biotecnologia agrícola ou a indústria agrícola (incluindo transporte, armazenamento e processamento).
O Secretário deve notificar o CFIUS sobre transações de terras agrícolas que se acredita representarem um risco à segurança nacional com base em informações de inteligência.
O projeto de lei prioriza a notificação no caso de uma transação em que um país estrangeiro de preocupação ou uma entidade estrangeira de preocupação adquira um interesse em terras agrícolas.
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