Refeições escolares gratuitas automáticas para crianças com Medicaid e SSI.
Este Ato visa eliminar a fome escolar qualificando automaticamente as crianças cujas famílias já participam no Medicaid ou recebem SSI para refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido. A partir do ano letivo de 2025, os estados devem implementar procedimentos de partilha de dados, eliminando a necessidade de os pais preencherem candidaturas separadas para as refeições. Isto simplifica significativamente o acesso às refeições para famílias de baixos rendimentos.
Pontos-chave
Crianças inscritas no Medicaid (com rendimentos até 133% do limiar de pobreza) serão automaticamente certificadas para refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido.
A introdução da "Certificação Direta" significa que os pais já não precisam de apresentar candidaturas separadas para refeições se o seu filho já estiver a receber benefícios Medicaid ou Supplemental Security Income (SSI).
O Comissário da Segurança Social deverá fornecer os dados necessários para a certificação automática das crianças que recebem SSI.
Expirado
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